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A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do…
Advocacia especializada em Direito Trabalhista.
Ação trabalhista sem complicação. Cuidamos de todo o processo para que você receba o que é seu por direito.
Atendimento presencial em Itupeva/SP.
Nosso escritório está aqui para te ajudar
Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.
Pejotização da Relação de Emprego
Você foi contratado como PJ, mas exerce funções de empregado? Isso pode ocultar um vínculo trabalhista real, prejudicando direitos como férias, 13º e FGTS. Se você está nessa situação, nós podemos te ajudar.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Seu trabalho não foi registrado em carteira? Mesmo sem contrato formal, você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a benefícios como férias, 13º salário e FGTS. Garanta seus direitos perante a lei.
Acidente de Trabalho
Sofreu um acidente de trabalho? Você tem direito a estabilidade, indenização e benefícios do INSS. Não deixe de buscar seus direitos e assegurar o suporte necessário para sua recuperação e segurança no emprego.
Demissão sem justa causa
Foi demitido sem justa causa? Você tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa rescisória de 40% e seguro-desemprego. Saiba como garantir todos os seus direitos após a rescisão do contrato de trabalho.
Assédio Moral
O ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso. Se você está sofrendo assédio moral, não sofra em silêncio. Nossa equipe jurídica especializada pode ajudar você a obter a reparação necessária.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Exposição a riscos no trabalho pode gerar compensação financeira. Se você atua em condições insalubres ou perigosas, fale conosco.
Demissão por justa causa
Demissões por justa causa podem ser contestadas. Se você acredita que foi injustiçado, entre em contato conosco. Nossa equipe jurídica está pronta para lutar pelos seus direitos e garantir um resultado justo.
Estabilidade de Gestante
Gestantes têm direitos especiais que devem ser respeitados. Se você está enfrentando problemas no trabalho, nosso escritório oferece suporte jurídico para assegurar sua estabilidade e proteger seus interesses.
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Perguntas frequentes
O que é pejotização e como ela afeta meus direitos trabalhistas?
Pejotização ocorre quando a empresa contrata um funcionário como pessoa
jurídica (PJ) para evitar responsabilidades trabalhistas. Isso pode retirar direitos
como férias, 13º salário e FGTS. Se você estiver nessa situação, um advogado
pode ajudar a reconhecer o vínculo empregatício e garantir seus direitos.
Como posso provar o vínculo empregatício em um trabalho informal?
Para provar o vínculo empregatício, é importante reunir evidências como e-
mails, mensagens, horários de trabalho e depoimentos de colegas. Esses
elementos podem demonstrar a subordinação, habitualidade e onerosidade,
características fundamentais de uma relação de emprego.
Como posso comprovar o assédio moral no trabalho?
Para comprovar assédio moral, mantenha um registro detalhado dos episódios
de abuso, incluindo datas, horários, e-mails, mensagens e testemunhas. Esses
documentos são fundamentais para construir um caso sólido com a ajuda de
um advogado especializado.
Quais são meus direitos em uma demissão sem justa causa?
Em uma demissão sem justa causa, você tem direito a receber aviso prévio,
13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, multa de
40% sobre o FGTS, entre outros benefícios. Um advogado pode garantir que
todos os seus direitos sejam cumpridos corretamente.
Como funciona o acompanhamento do meu processo?
Nosso escritório oferece atendimento contínuo do seu processo, informando
sobre cada etapa e mantendo você atualizado. Priorizamos a transparência e a
ética, garantindo que você compreenda todo o andamento do seu caso.
Ficou com alguma dúvida? Não hesite em nos contatar.
SOBRE O ESCRITÓRIO
Lima & Nascimento
Lima & Nascimento Advogados é um escritório localizado em Itupeva/SP, que atende presencialmente toda a Região Metropolitana de Jundiaí e, de forma remota, clientes em todo o Brasil. Nossa equipe é composta por advogados especializados em diversas áreas do direito, com destaque especial para o direito do trabalho. Estamos comprometidos em fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, buscando sempre os melhores resultados para nossos clientes. Com uma abordagem estratégica e focada em resultados, nos destacamos por oferecer um atendimento personalizado, zeloso e ético, sempre orientado pelos princípios que norteiam o direito.
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